No dia 22 de outubro do corrente ano, o Supremo Tribunal Federal julgou o RE 1347158/SP, tendo fixado a seguinte tese para o Tema 1.178 da sua repercussão geral: "A multa mínima prevista no artigo 33 ...

No dia 22 de outubro do corrente ano, o Supremo Tribunal Federal julgou o RE 1347158/SP, tendo fixado a seguinte tese para o Tema 1.178 da sua repercussão geral: "A multa mínima prevista no artigo 33 ...

SOROCABA - Ações contra o tráfico de aves da fauna brasileira geraram multas de cerca de R$ 1 milhão nos três últimos dias no interior de São Paulo. Somente em uma operação em Bauru, no noroeste do ...

La 129.a Tropa de Entrenamiento de la Academia de la Policía Estatal de Connecticut se graduó con 83 miembros en 2020, pero las clases posteriores han sido más pequeñas debido a los desafíos de ...

O Projeto de Lei 3764/20 amplia a multa para tráfico internacional de animais para até R$ 500 milhões. Atualmente, o Decreto 6.514/08 detalha os valores das multas previstas na Lei de Crimes ...

Apesar do aumento da fiscalização no país, a autuação de traficantes de animais não é certeza de punição. A legislação ambiental vigente prevê de seis meses a um ano de prisão para quem transporta ...

Em 2022, a Polícia Militar Ambiental (PMA), aplicou R$ 1.504 milhão em multas por tráfico, caça e criação ilegal em cativeiro de animais em Mato Grosso do Sul. Segundo o levantamento feito pelo órgão, ...

Sorocaba – Ações contra o tráfico de aves da fauna brasileira geraram multas de cerca de R$ 1 milhão nos três últimos dias no interior de São Paulo. Somente em uma operação em Bauru, no noroeste do ...